Ordem de Serviço (OS): O que é e por que é obrigatória?

Entre os inúmeros documentos exigidos pela legislação trabalhista, a Ordem de Serviço (OS) de Segurança do Trabalho é um dos mais simples e, paradoxalmente, um dos mais importantes para a proteção jurídica da empresa e a integridade do funcionário.

A obrigatoriedade da Ordem de Serviço está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ratificada na NR 01, que diz que cabe ao empregador “elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos”.

O que deve constar em uma OS?

A Ordem de Serviço não é um documento genérico. Ela deve ser personalizada para cada função ou cargo e conter, no mínimo:

• Os riscos ocupacionais aos quais o trabalhador estará exposto durante suas atividades.
• As medidas de prevenção que devem ser adotadas.
• O uso correto dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
• Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho.
• As punições cabíveis (advertências, suspensões) em caso de descumprimento das normas de segurança.

Por que ela é sua maior defesa jurídica?

Imagine que um funcionário se machuque porque retirou o capacete em uma área de risco. Se a empresa forneceu o EPI, deu treinamento e, principalmente, colheu a assinatura do funcionário na Ordem de Serviço, ela tem provas documentais de que cumpriu sua parte e instruiu o colaborador corretamente, configurando ato inseguro por parte do trabalhador. Sem a OS assinada, a empresa é quase sempre responsabilizada.

Não tenha modelos de gaveta. Ordens de Serviço genéricas não têm valor legal em uma perícia trabalhista.

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